Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar o Concurseiro, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o serviço.

O Concurseiro gera rotinas de estudo baseadas em editais de concursos públicos, acompanha execução, mede cobertura do edital e oferece questões e simulados. Recursos de sincronização com a Google Agenda são opcionais e requerem sua autorização explícita.

• O serviço não é destinado a menores de 16 anos. Entre 16 e 18 anos, o uso depende de assistência do responsável legal.
• É sua responsabilidade manter suas credenciais seguras.
• É proibido usar a plataforma para atividades ilegais, abusivas ou que violem direitos de terceiros.
• É proibido tentar contornar limitações técnicas, extrair dados em massa ou interferir no funcionamento do serviço.

As matérias, tópicos, pesos e questões apresentados são organizados pelo Concurseiro com base em editais publicados pelos órgãos organizadores. Nos esforçamos pela precisão, mas o edital oficial publicado pelo órgão é sempre a fonte final da verdade. O Concurseiro não garante aprovação em nenhum concurso.

Todo usuário tem um período gratuito de 7 dias, contado do início do uso, sem necessidade de cartão. Depois disso, o acesso ao conteúdo de estudo depende de compra.

O acesso é vendido de forma avulsa por edital: você paga uma vez e libera todos os cargos daquele edital. Não há assinatura, cobrança recorrente ou renovação automática. O acesso comprado vale até a data da prova do edital; se essa data não estiver definida ou já tiver passado, vale por um prazo equivalente informado no momento da compra.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, por PIX ou boleto. Não recebemos nem armazenamos dados do seu meio de pagamento. Pagamentos por PIX e boleto são compensados de forma assíncrona: o acesso é liberado quando o Mercado Pago confirma o pagamento, e você recebe um e-mail avisando.

O preço cobrado é o exibido no momento da compra. Reajustes futuros não afetam compras já realizadas.

Direito de arrependimento: por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para contato@concurseiroapp.com.br. Após esse prazo, não há reembolso proporcional pelo tempo não utilizado.

O código-fonte, marca, layout e conteúdos originais do Concurseiro pertencem aos seus criadores. Você mantém a propriedade dos dados que criar (anotações, respostas, configurações). Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada apenas para operá-lo em seu benefício.

O Concurseiro depende de serviços de terceiros para autenticação (Google, Resend), banco de dados (Neon), envio de e-mails (Resend), hospedagem (Vercel), processamento de pagamentos (Mercado Pago) e geração de conteúdo do catálogo por inteligência artificial (Anthropic). Podemos ficar indisponíveis se um desses serviços cair. Não somos responsáveis por conteúdo ou disponibilidade desses terceiros. A lista completa, com o papel e o país de cada um, está na Política de Privacidade.

O serviço é fornecido “como está”. Fazemos nosso melhor para manter tudo funcionando, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um propósito específico.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Concurseiro não responde por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Meus dados, dentro do app. A conta é desativada imediatamente e seus dados são apagados definitivamente 30 dias depois. Durante esse período dá para voltar atrás: basta escrever para contato@concurseiroapp.com.br.

• Enquanto a conta estiver nesse período, o mesmo e-mail não pode ser usado para criar uma conta nova.
• Se você tiver acesso pago vigente, ele é perdido no encerramento e não há reembolso automático — fora da janela de arrependimento descrita na seção 5.
• Registros de compra são mantidos após o apagamento, desvinculados da sua identidade, por obrigação fiscal e contábil.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, especialmente em casos de fraude no pagamento, compartilhamento de credenciais, extração automatizada de conteúdo ou tentativa de contornar limitações técnicas. Quando possível, avisamos antes e damos chance de correção. Em caso de encerramento por violação, o acesso pago não é reembolsado.

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão sinalizadas por e-mail ou no próprio app. O uso continuado após a data de vigência caracteriza aceite.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@concurseiroapp.com.br.