Política de Privacidade

O Concurseiro (“Concurseiro”, “nós”) é uma plataforma que ajuda estudantes a organizar sua rotina de estudos para concursos públicos brasileiros. Esta política descreve como tratamos seus dados quando você usa o site e o aplicativo.

Controlador dos dados: 39.718.094 ALANDYSSON LUIZ SANTOS ROLIM, inscrito sob 39.718.094/0001-74, com endereço em Rua Artur Benigno Lisboa Ferraz, 32, 57038-540, Jacarecica, Maceió, Alagoas.

Nosso encarregado, responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (LGPD, art. 41), é Alandysson Rolim, contactável em contato@concurseiroapp.com.br.

Coletamos apenas o necessário para operar o serviço:

• Conta: nome, e-mail, imagem de perfil e a data de verificação do e-mail. No login por link mágico, coletamos apenas o e-mail.
• Autenticação: tokens temporários de login enviados por e-mail (links mágicos) e registros de sessão ativa, com data de expiração.
• Google (opcional): se você conectar sua conta Google, guardamos os tokens de acesso e de atualização, os escopos concedidos, o identificador do calendário que criamos para você e o identificador de cada evento que criamos na sua agenda. Detalhes na seção 5.
• Preferências de estudo: concurso e cargo escolhidos, janelas de horários disponíveis por dia da semana, preferência de turno e configurações da rotina.
• Execução dos estudos: registros de sessões (feita, parcial ou pulada), minutos estudados e as observações em texto livre que você escreve; respostas dadas a questões, com acerto/erro, origem e tempo gasto em cada questão; simulados, com questões sorteadas, horário de início e fim; recursos marcados como vistos e notas que você deu a eles.
• Pagamento: valor, status, método (PIX ou boleto), datas e os identificadores da transação no Mercado Pago. Dados do seu meio de pagamento — número de cartão, chave PIX, senhas — nunca passam pelos nossos servidores; eles ficam com o Mercado Pago.
• Técnicos: cookies de sessão para autenticação e logs mínimos de erro. Não usamos publicidade nem rastreadores de terceiros para marketing.

A LGPD (art. 7º) exige uma hipótese legal para cada finalidade. As nossas:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — conta, preferências de estudo, geração e execução da rotina, questões e simulados. É o que você contratou ao usar o serviço.
• Consentimento (art. 7º, I) — exclusivamente a integração com o Google Agenda. Você autoriza no momento da conexão e pode revogar quando quiser, sem perder acesso ao resto do serviço.
• Obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) — registros de compra e pagamento, mantidos por exigência fiscal e contábil.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança da plataforma, prevenção a fraude e logs mínimos de erro para manter o serviço funcionando.

Quando você entra com Google, solicitamos permissão ao escopo https://www.googleapis.com/auth/calendar para criar e atualizar blocos da sua rotina de estudos na sua Google Agenda. Esse é o único uso do escopo.

Especificamente, com esse acesso nós:

• Criamos eventos correspondentes aos blocos de estudo gerados pelo Concurseiro;
• Atualizamos ou removemos esses eventos quando você ajusta a rotina no app;
• Lemos apenas os eventos que o próprio Concurseiro criou, para manter a sincronização.

Não fazemos nenhuma outra coisa com seu Calendar: não lemos eventos que você criou por conta própria, não compartilhamos, não vendemos, não usamos para treinar modelos de IA e não usamos para marketing.

O uso das informações recebidas via Google APIs pelo Concurseiro adere à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use.

Seus dados ficam em banco de dados PostgreSQL gerenciado (Neon), com criptografia em trânsito (TLS) e criptografia em repouso aplicada pelo provedor de infraestrutura. Os tokens de acesso e de atualização do Google são usados exclusivamente no servidor e nunca são enviados ao seu navegador nem incluídos na exportação dos seus dados. Não aplicamos uma segunda camada de criptografia, em nível de aplicação, sobre esses tokens.

Outras medidas em vigor:

• Separação de privilégios no banco: a aplicação acessa o banco com uma conta restrita, sem permissão de escrita sobre o catálogo de concursos nem acesso a tabelas administrativas.
• Autenticação com sessão em banco de dados (NextAuth): encerrar a sessão a invalida de imediato, em todos os aparelhos.
• Cabeçalhos de segurança (Content-Security-Policy, HSTS, proteção contra enquadramento) aplicados a todas as respostas.

Nenhuma medida elimina totalmente o risco. Se ocorrer um incidente relevante, agimos conforme a seção 12.

Não vendemos dados pessoais. Usamos apenas os operadores necessários para operar o app:

• Neon (Estados Unidos) — banco de dados PostgreSQL;
• Vercel (Estados Unidos) — hospedagem do aplicativo;
• Google (Estados Unidos) — autenticação OAuth e Google Agenda;
• Resend (Estados Unidos) — envio de e-mails (links de acesso e avisos da conta);
• Mercado Pago (Brasil/Argentina) — processamento de pagamentos por PIX e boleto;
• Anthropic (Estados Unidos) — geração e organização do catálogo de matérias, tópicos e questões a partir de editais públicos. Nenhum dado pessoal seu é enviado à Anthropic: o que processamos ali são editais e conteúdo do catálogo, iguais para todos os usuários. Nada é usado para treinar modelos.

Parte dos operadores listados acima está sediada fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Isso significa que seus dados podem ser armazenados ou processados no exterior, conforme os arts. 33 a 36 da LGPD.

A transferência se apoia na necessidade de execução do contrato com você (art. 33, VIII) e nas cláusulas contratuais de proteção de dados oferecidas por esses fornecedores. Exigimos de todos eles compromisso contratual de proteção compatível com a legislação brasileira.

Sua rotina de estudos é gerada automaticamente por um algoritmo, a partir das janelas de horário que você informa, dos dias marcados como disponíveis e do peso de cada matéria no edital. Parte do catálogo de matérias, tópicos e questões também é produzida com apoio de inteligência artificial, a partir de editais públicos.

Nenhuma dessas decisões automatizadas produz efeito jurídico sobre você nem afeta seu acesso ao serviço — elas apenas organizam o estudo, e você pode editar a rotina manualmente a qualquer momento. Ainda assim, conforme o art. 20 da LGPD, você pode solicitar revisão escrevendo para contato@concurseiroapp.com.br.

Mantemos seus dados enquanto sua conta existir. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Meus dados, dentro do app.

• A conta é desativada imediatamente: as sessões são encerradas em todos os aparelhos e os tokens do Google são apagados e revogados na hora.
• Os dados são apagados definitivamente 30 dias depois. Essa janela existe para o caso de arrependimento: até lá, dá para reverter escrevendo para o nosso contato.
• Registros de compra são mantidos após o apagamento, por obrigação fiscal, mas desvinculados da sua identidade — sem nome, e-mail ou vínculo com sua conta.
• Guardamos também um registro pseudonimizado de que a exclusão foi solicitada e cumprida, como prova do atendimento. Ele não permite reidentificar você.

Como titular dos dados, você pode, a qualquer momento (art. 18):

• confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados que temos;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• obter a portabilidade dos seus dados em formato legível por máquina;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento e saber o que acontece se você não consentir;
• solicitar revisão de decisões automatizadas (ver seção 9).

Acesso e portabilidade você exerce sozinho, na hora: em Meus dados dá para baixar um arquivo com tudo que guardamos sobre você e excluir sua conta. Por segurança, o arquivo não inclui credenciais (tokens e cookies), que dariam acesso à sua conta a quem o obtivesse.

Para os demais direitos, escreva para contato@concurseiroapp.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se sua solicitação não for atendida a contento, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.

Você também pode revogar o acesso do Concurseiro à sua conta Google a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram envolvidos e quais medidas tomamos.

O Concurseiro não é destinado a menores de 16 anos e não coletamos dados dessa faixa etária de forma consciente. Entre 16 e 18 anos, o uso depende de assistência do responsável legal. Se você é responsável e identificou uma conta criada por um menor sem sua autorização, escreva para contato@concurseiroapp.com.br que excluímos a conta e os dados.

Usamos apenas o estritamente necessário para o serviço funcionar:

• Cookie de sessão — mantém você autenticado entre as páginas;
• Cookies de segurança do login — protegem contra falsificação de requisição durante a autenticação.

Sua preferência de tema (claro ou escuro) fica no armazenamento local do navegador, não em cookie, e nunca é enviada aos nossos servidores.

Não exibimos banner de cookies porque não usamos cookies de publicidade, rastreamento ou análise de audiência — e cookies estritamente necessários dispensam consentimento. Se um dia adotarmos alguma ferramenta de análise, atualizaremos esta política antes.

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão sinalizadas por e-mail ou no próprio app antes de entrar em vigor, e pediremos novamente seu aceite quando a alteração exigir.

Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política: contato@concurseiroapp.com.br.